Guilherme Correa da Silva
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Guilherme Correa da Silva

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Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Tributário, 11%

Direitos Humanos, 11%

Comentários

(2)

Guilherme Correa da Silva

Comentário · há 13 anos

Há situações em que o indivíduo tem o direito de mentir? Dicas sobre o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Claro que as partes "podem" mentir. O objetivo principal da investigação é saber a verdade no plano dos fatos. Ora, se o objeto da busca é a verdade, as partes tão apenas tem o dever de relatar a sua pessoal interpretação. A verdade sempre será única; o que cada indivíduo depreende dela é subjetiva e discutível. Se uma parte, em depoimento, relata versão diferente da outra, cabe a jurisdição descobrir qual é mais verossímil, lastreada com as demais provas. Por isso que depoimento testemunhal possui um status superior de prova processual, em lugar do depoimento do réu, que é mínima. A condenação judicial do réu já será a punição pela mentira, não há necessidade de uma segunda, sob pena de transformar um processo em inquisição.

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